Regime tributário é todo o conjunto de leis que regem e indicam os tributos que serão pagos ao governo pela empresa. A escolha do regime adequado para sua empresa pode resultar em economia de impostos e, para isso, devem ser levados em conta o tamanho da empresa, o tipo de atividade e a expectativa de faturamento.
Basicamente, são quatro os regimes tributários existentes no Brasil. Conheça cada um deles:
– Simples Nacional: compreende as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP). Aqui se encaixam empresas com faturamento anual de até R$3,6 milhões (a partir de 2018, o limite aumentará para R$4,8 milhões). Todos os impostos são pagos em uma única guia, o DAS, onde estão incluídos PIS, COFINS, CSLL, IRPJ, IPI, ICMS, ISS e Contribuição Previdenciária. As alíquotas variam de acordo com as atividades da empresa e vão de 4,0% a 16,93%.
– Lucro Real: adotado por empresas que faturam acima de R$78 milhões anuais, por empresas que exercem atividades econômicas específicas ou ainda por escolha do empreendedor. Nesse regime, o pagamento do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) é feito com base no lucro real apurado. Costuma ser vantajoso para empresas com altos custos operacionais, baixas margens de receita ou grandes despesas.
– Lucro Presumido: neste regime o cálculo do IRPJ e CSLL são feitos com base em uma margem de lucro pré-fixada pela lei. Basicamente, as margens de lucro presumidas são 8% para atividades industriais e comércio, e 32% para serviços, podendo haver exceções. Aqui o PIS e Cofins são calculados de forma cumulativa, ou seja, as compras da empresa não geram abatimentos destes impostos. Encaixa-se nesse regime empresas com faturamento anual de até R$48 milhões e é uma boa opção para empresas com poucos custos operacionais e pouca participação nas despesas de folha salarial.
– MEI (Microempreendedor Individual): enquadram-se nesse regime os profissionais autônomos com faturamento de até R$60 mil por ano. As taxas mensais cobradas são de R$45,00 para comércio e indústria, R$49,00 para prestação de serviços e R$50,00 para comércio e serviços.
Para que sua empresa se enquadre corretamente no regime tributário e não corra o risco de recolher impostos desnecessários, conte com a consultoria de um contador.